SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE GOIÁS – SEBRAE/GO Avenida T-3 nº. 1000 – Setor Bueno – Goiânia – Goiás – CEP. 74.210-240 CNPJ: 01.269-984/0001-73

TERMO DE COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CONTRATADOS

1. O Sebrae/GO disponibiliza para vendas on-line a forma de pagamento: Crédito / Débito / Pix;

2. A inscrição será efetivada eletronicamente, tão logo ocorra efetivação do pagamento;

3. As notas fiscais serão entregues aos participantes após o último dia do evento;

4. O Sebrae/GO reserva-se o direito de não iniciar os cursos caso não se complete o número mínimo de 15 participantes, sendo que o curso poderá ser adiado para uma nova data ou cancelado. Neste caso, os valores já pagos serão ressarcidos ou transformados em créditos para participação em outro curso, de mesmo valor, conforme escolha do participante;

a. No caso do Seminário EMPRETEC o número mínimo ser de 18 participantes;

5. Após a efetivação da matrícula, a transferência de turma/horário somente será possível se houver vaga na turma desejada;

6. Em caso de desistência do curso, o fato deverá ser comunicado ao SEBRAE/GO, com até 2 (dois) dias úteis de antecedência do início do evento, por telefone ou pessoalmente, justificando as razões da não participação e solicitando o ressarcimento do valor pago, mediante apresentação/devolução do documento comprobatório do pagamento.

a. No caso desistência do Seminário EMPRETEC, o fato deverá ser comunicado ao SEBRAE/GO, até as 12h (doze horas) do primeiro dia de início do curso;

7. A partir do prazo estipulado no item seis, não mais caberá devolução dos valores pagos;

8. Para fins de recebimento do certificado, o participante deverá frequentar no mínimo 75% das aulas ministradas e cumpridas os requisitos previstos na metodologia do curso contratado;

9. O participante terá o prazo de no máximo 03 (três) anos após a realização do curso, para retirar sem ônus o seu certificado na sede do Sebrae/GO;